Processo 266290/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 15:17
Autuado em 31/03/2015 15:17
Apensado ao Processo 408717/17 em 08/06/2017 11:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 58/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   58/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA
Gestor das Contas MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2017 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222923/17
06/06/2016 14:02 do Protocolo 468880/16
12/05/2016 16:31 do Protocolo 404262/16
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
13/04/2016 08:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
13/04/2016 08:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
14/12/2015 16:48 do Protocolo 989798/15
23/11/2015 16:55 do Protocolo 926869/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 875/2017
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
20/05/2016 1363 Despacho Processual Diverso nº 1286/2016
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 1124/2016
30/11/2015 1255 Despacho Processual Diverso nº 3388/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 3127/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4285/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2017 13:54 DP  
29/03/2017 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 875/2017 -
29/03/2017 09:54 S1C  
27/03/2017 08:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 976/2017 -
13/03/2017 11:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 58/2017 -
07/02/2017 09:55 GCNB  
27/10/2016 12:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 5756/2016 -
27/10/2016 12:45 SMPjTC Parecer nº 14883/2016 - Irregularidade Exercício de 2014. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas , cf. COFIM. Necessidade de deliberação do N. Relator quanto à realização de análise técnica apartada dos procedimentos licitatórios anteriormente desentranhados.
06/06/2016 16:14 COFIM Instrução nº 4939/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/05/2016 14:53 DP  
13/05/2016 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1286/2016 -
12/04/2016 08:49 DP Informação nº 7559/2016 -
12/04/2016 08:49 DP Informação nº 9303/2016 -
15/12/2015 14:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1124/2016 -
15/12/2015 14:27 DCM Instrução nº 1832/2016 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/11/2015 11:17 DP  
24/11/2015 09:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3388/2015 -
03/11/2015 14:01 DP Informação nº 24832/2015 -
03/11/2015 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3127/2015 -
02/04/2015 11:47 DCM Instrução nº 4249/2015 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
01/04/2015 00:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4285/2015 -

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